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Nova Lei do Gs: aprovado o novo marco regulatrio do setor de gs natural

Marco Regulatrio do Gs

Foi aprovado, nesta terça-feira (1), pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) n 6.407/2013, o novo marco para o setor de gás natural, chamado de Nova Lei do Gás. As propostas foram amplamente debatidas e ponderadas na experiência internacional, com destaque às contribuições da Agência Internacional de Energia (AIE).

A Nova Lei do Gás consolida os avanços necessários para a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, promovendo condições para a redução do seu preço e, com isso, contribuir para a retomada econômica do País. A concorrência gerada irá promover retomada da competitividade da indústria nacional, especialmente nos segmentos de celulose, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro e cerâmica, além de impactos relevantes para o agronegócio, gerando mais empregos e renda para o brasileiro.

Com as mudanças são previstos investimentos da ordem de R$ 43 bilhões e geração de mais de 33 mil empregos, nos próximos dez anos. O texto segue, agora, para apreciação do Senado Federal.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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